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As complexas relações entre direito e política Um estudo do fenômeno da judicialização como decorrência de múltiplas causas e que deve ser analisado por distintas abordagens / Mônia Clarissa HENNIG LEAL; Felipe DALENOGARE ALVES.-- pp. 409-430.-- En: Revista Electrónica de Investigación y Asesoría Jurídica de la Asamblea Nacional / Asamblea Nacional de la República Bolivariana de Venezuela. Dirección General de Investigación y Desarrollo Legislativo. Dirección de Investigación y Asesoría Jurídica. División de Estudios y Representación. Instituto de Estudios Constitucionales.-- Caracas, 8 (2017)
Derecho;
Política;
Legalización;
Legalización de la política;
Legalización de la ley
Derecho Constitucional Derecho Internacional Público
Ubicación: Asamblea Nacional de la República Bolivariana de Venezuela
Resumen
O presente trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica desenvolvida sob a temática da judicialização, tendo por objetivo principal analisar, sob os contornos do constitucionalismo contemporâneo, este fenômeno que desencadeia tanto a judicialização da política, quanto a judicialização do próprio direito, ocasionado por um natural protagonismo do Poder Judiciário em detrimento dos Poderes políticos. Para tanto, realizouse um estudo, abordando os principais aspectos referentes ao tema, objetivandose, ao final, demonstrar que a judicialização é um fenômeno universal complexo, que se reveste em gênero do qual decorrem espécies (da política e do direito), as quais podem ser estudadas sob diferentes abordagens, possuindo múltiplas causas. No decorrer do trabalho, buscouse o esclarecimento às questões importantes que permeiam a temática, como: qual a abrangência do termo judicialização? Quais as principais causas da judicialização? Sob quais abordagens deve ser estudada a judicialização da política? Por fim, é possível concluir que o processo de judicialização das questões até então tidas como exclusivas ou predominantemente atribuídas aos Poderes políticos é um processo histórico compatível com os preceitos da ordem constitucional contemporânea, sendo que seu estudo tem ocorrido de forma generalista, com uma utilização indiscriminada do termo, desconsiderandose as múltiplas abordagens e causas que as diferentes espécies podem ser estudadas. (Resumen del autor)
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